O QUE É?

É um relatório técnico que avalia um imóvel e a atividade que se pretende instalar nele, identificando as características específicas, considerando a legislação municipal e outras aplicáveis.

OBJETIVO

Validar a parte técnica e legal de um empreendimento, garantindo que não haja atrasos ou impedimentos na obtenção dos alvarás exigidos pela legislação municipal, e assegurando a viabilidade da implantação operacional pretendida.

RECOMENDAÇÃO

O EVTL é essencial antes de abrir um novo negócio, comprar um terreno ou iniciar uma construção. É recomendado para identificar a conformidade do imóvel com as exigências legais, analisar os riscos da futura ocupação e assegurar que a ocupação do imóvel será regular.

IMPORTANTE

Para que o Estudo seja válido, deve ser desenvolvido por profissional habilitado, estar de acordo com as NBR’s pertinentes e acompanhar ART ou RRT.